"Foi aprovada a 24 de Julho de 2013, no Parlamento, a Proposta de Lei nº 111/XII (2º), que regulamenta a Lei 45/2003, de 22 de Agosto, conhecida pela Lei das Terapias Não Convencionais onde estão inseridas a Medicina Chinesa, Acupunctura e Fitoterapia, entre outras.
Há 10 anos que o sector aguardava por este passo.
Apesar de votada e aprovada ontem, na especialidade, a Lei só será considerada como tal, 30 dias depois de publicada em Diário da República.
Como a maior referência da Medicina Chinesa em Portugal, o Dr. Pedro Choy, não consegue esconder a satisfação pelo momento, que classifica de “histórico” em Portugal. O Presidente da Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura e Vice-Presidente da Federação Mundial de Medicina Chinesa regozija-se pelo facto de “muitas das propostas que apresentou terem sido aceites, das quais destaca a Autonomia Técnica e Deontológica”.
Portugal será assim um dos poucos países europeus a reconhecer em Lei as Terapias Convencionais, apesar das inúmeras advertências da Organização Mundial de Saúde para que os Estados reconheçam e promovam nos respetivos Serviços Nacionais de Saúde a Medicina Chinesa, Acupunctura e Fitoterapia.
(em atualização...)"
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